INFORMAÇÕES LEGAIS / CGU
Informações Legais
O site de internet www.gleventsbrasil.com.br (a partir de agora, o ‘Website’) é uma propriedade da GL events Brasil.
Detalhes de contato: Fone +55 (21) 2441-9100
Endereço de email: [email protected]
Editora
O Website é publicado pela GL events Brasil.
Diretor da Publicação
Damien TIMPERIO como Diretor Executivo.
Alojamento
Microsoft Azure France (région Europe de l'ouest)
Microsoft France
37 Quai du Président Roosevelt
92130 ISSY-LES-MOULINEAUX
Termos Gerais de Uso
1. Definições
Quando capitalizados, os termos abaixo têm as seguintes definições:
- Administrador: pessoa, departamento ou companhia responsável pela administração do Website e seu gerenciamento e pela implementação dos recursos necessários a seu funcionamento, agindo de acordo com as instruções da GL EVENTS SUPPORT.
- Conteúdo: toda informação, itens e/ou mídia em qualquer formato, que deve ser publicada no Website.
- Operação: manutenção do Website em uma condição operacional.
- Incidente: interrupção não planeada ou deterioro da qualidade de um serviço computadorizado provido online no Website.
- Partes: refere-se a todos os Usuários do Website e da GL EVENTS SUPPORT.
- Serviços: todos os serviços colocados online pela GL EVENTS SUPPORT para os usuários através do Website.
- Website: todos os documentos estruturados chamados “páginas web” que incluem conteúdo de vários tipos e em vários formatos (texto, imagens, som, vídeo etc.) executado por pacotes de software e salvos em um servidor conectado à internet, representando o suporte técnico do Marketplace.
- Usuário: qualquer pessoa singular legitimamente conectada ao Website.
2. Finalidade dos Termos Gerais de Uso
A finalidade desses “Termos Gerais de Uso” (a partir daqui, os “TGU”) é definir as condições sob as quais todos os Usuários podem usar os Serviços providos pela GL EVENTS SUPPORT através do Website.
3. Entrada em vigor – Prazo
esses TGU aplicam-se a todos os Usuários do Website.
4. Oponibilidade aos Termos Gerais de Uso
Os TGU podem ser modificados pela GL EVENTS SUPPORT sempre que considere necessário, o que todos os Usuários aceitam expressamente com antecedência. A GL EVENTS SUPPORT coloca online e torna disponível qualquer nova versão dos GTU.
5. Responsabilidade do usuário
- Meio de prova
Em suas relações, as Partes comprometem-se a se corresponder por email, exceto em casos especiais em que seja necessário enviar uma carta registrada com aviso de recepção. Todas as mensagens enviadas por email constituem um meio de prova aceitável para o estabelecimento de quaisquer fatos, atos e ações de cada uma das Partes.
- Limite da responsabilidade
O Usuário não recebe nenhum limite de responsabilidade ou garantia com respeito a quebras de qualquer uma de suas obrigações contratuais.
Consequentemente, o Usuário é responsável por quaisquer prejuízos, incluindo diretos, consequentes, resultantes, especiais, incidentais, físicos e/ou não pecuniários, materiais e/ou não materiais que possa causar à GL EVENTS SUPPORT, aos Usuários ou a terceiros devido ao uso dos Serviços ou à conexão ao Website.
A GL EVENTS SUPPORT implementa os melhores meios para garantir que o Conteúdo seja exato. Entretanto, é da responsabilidade do Usuário checar a exatidão do Conteúdo.
Em caso de inexatidão do Conteúdo, a GL EVENTS SUPPORT não irá incorrer em nenhuma responsabilidade a este respeito, nem ficar devendo uma compensação aos Usuários.
- Irrenunciabilidade
O fato de a GL EVENTS SUPPORT não requerer a performance de nenhuma das cláusulas dos TGU ou aceitar tacitamente a não performance de uma cláusula permanente ou temporariamente, não pode ser considerado como renúncia pela GL EVENTS SUPPORT de seus direitos previstos nessa cláusula ou na sua performance subsequente.
- Quebra dos TGU
Qualquer uso do Website e de suas funções contrário a sua finalidade e objetivo é estritamente proibido e constitui uma quebra dos TGU.
6. Propriedade intelectual
A GL EVENTS SUPPORT tem todos os direitos de uso, exibição, operação, reprodução, representação, adaptação e tradução sobre todos os elementos que formam o Website, incluindo os gráficos, títulos, mapas do Website, textos, artigos, análises e documentos escritos, fotos, vídeos, imagens, logos e marcas em qualquer outro conteúdo informativo e/ou baixável colocado online pela GL EVENTS SUPPORT.
O Website e seu Conteúdo estão protegidos pela lei de direitos autorais francesa e artigos relacionados (Artigos L.122-4 e seg. do Código Francês da Propriedade Intelectual) que proíbe a reprodução total ou parcial desses diversos elementos constituintes sem o consentimento da GL EVENTS SUPPORT.
O Usuário se compromete a respeitar os direitos autorais, direitos sobre marcas comerciais e direitos do produtor de bancos de dados que a GL EVENTS SUPPORT tem; e reconhece que os bancos de dados criados pela GL EVENTS SUPPORT são de sua propriedade exclusiva.
A GL EVENTS SUPPORT somente concede ao Usuário um direito sobre o uso privado e não exclusivo do Conteúdo e uma autorização para reproduzir o Conteúdo em um formato digital no computador que é usado para a consulta do Website para a finalidade exclusiva de exibição de páginas web consultadas através do uso de um navegador internet.
O Usuário se compromete a não criar trabalhos derivados do Conteúdo do Website.
O Website e seus componentes constituem um trabalho sujeito a direitos autorais regulado pela lei da propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, modificação, transmissão, tradução ou qualquer uso em geral do Website e de seus componentes técnicos ou gráficos são estritamente proibidos sem a autorização prévia da GL EVENTS SUPPORT.
A provisão dos Serviços não envolve nenhuma transferência ou concessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual, além do direito do Usuário de usar os Serviços providos online no Website pela GL EVENTS SUPPORT, nos limites aqui especificados.
Qualquer reprodução total ou parcial de qualquer um desses elementos sem a autorização prévia por escrito da GL EVENTS SUPPORT é estritamente proibida. Qualquer violação desta cláusula constituirá um ato de infração e pode resultar numa ação judicial contra o Usuário, de acordo com os regulamentos e a legislação em vigor.
O uso de hyperlinks acerca do, e referentes ao, Website, sem a autorização prévia por escrito da GL EVENTS SUPPORT, é também estritamente proibido. O Usuário pode obter uma autorização por email endereçado ao Administrador.
7. Direito de uso dos Serviços
Como as informações providas pelo usuário são necessárias para o Website ser otimizado e para os Serviços serem bem executados,o Usuário se compromete a fornecer informações exatas quando usa os Serviços.
O Usuário se compromete a não criar uma identidade falsa que possa induzir e erro o Administrador ou terceiros.
8. Serviços Online
A GL EVENTS SUPPORT provê, através do Website, os seguintes serviços ao Usuário:
- Consulta de conteúdos e várias informações;
- Baixar conteúdos;
- Formulários que permitem ao Usuário realizar um pedido de contato.
9. Configuração necessária
Para usar o Website e suas funções adequadamente, o Usuário deve ter um computador com a seguinte configuração mínima:
Para usar o Website e suas funções adequadamente, o Usuário deve ter um computado equipado com um dos seguintes navegadores:
- Chrome 64 ou versão posterior,
- Firefox 58 ou versão posterior,
- Microsoft Internet Explorer 11
- Microsoft Edge 16 ou versão posterior,
- Safari 11 ou versão posterior.
As páginas do Website são responsivas e, portanto, se adaptam a todas as definições, mas se recomenda uma tela com uma definição mínima de 1280 x 1024 pixels, em particular, para usar o Back Office.
O Administrador não pode garantir a transferência, armazenamento ou impressão das informações colocadas online no Website do, ou para o, sistema ou estação de trabalho do Usuário.
O Administrador deverá fazer todos os esforços para implementar sistemas técnicos comprovadamente capazes de fornecer as funções necessárias do Website. No entanto, a GL EVENTS SUPPORT não tem nenhum dever para com o Usuário de alcançar um determinado resultado a esse respeito, com relação à segurança e permanência das informações colocadas online, em particular, devido, em primeiro lugar, às incertezas ligadas ao uso e funcionamento de redes abertas como a internet e, em segundo lugar, à intervenção técnica de um provedor de serviços de pagamento online.
Para responder às necessidades do Usuário e aperfeiçoar o funcionamento do Website, a GL EVENTS SUPPORT pode atualizar suas funções.
O funcionamento do Website pode ser momentaneamente interrompido por decisão do Administrador por razões de manutenção ou segurança. Nenhuma interrupção ou abrandamento do funcionamento do Website pode resultar em um pedido de indenização de nenhum tipo, ou, em particular, de uma compensação, especialmente em caso de perda de conexão, dados ou informações de qualquer tipo.
As informações a respeito do uso do Website por Usuários pode resultar no uso de cookies, para tornar possível adaptar suas funções aos requisitos do Usuário mais eficientemente e otimizar a busca no Website. Todos os Usuários podem desativar cookies no seu computador selecionando a opção adequado em seu navegador.
10. Uso adequado do Website
Os Usuários se comprometem a usar o Website e suas funções sem tentarem contornar o sistema de segurança e os sistemas técnicos de proteção. Também devem se comprometer a não interromper ou paralisar o seu funcionamento.
Os usuários que sejam reconhecidos como responsáveis por infetarem todo ou parte do Website com vírus, "worms", Troianos, bombas lógicas ou qualquer outro sistema técnico causador de interrupção, devem assumir todas as consequências e, em particular, as consequências financeiras, com respeito à GL EVENTS SUPPORT ou a qualquer terceiro vítima.
Em caso de transgressão, má conduta ou uso fraudulento ou ilegal pelo próprio do Website, o usuário se compromete a compensar a GL EVENTS SUPPORT por qualquer perda que sofra como resultado.
Qualquer uso do Website e de suas funções contrário à sua finalidade e objetivo é estritamente proibido e constitui uma violação a estes TGU e, portanto, pode resultar em uma interrupção temporária ou permanente da Subscrição, de acordo com o critério da GL EVENTS SUPPORT.
A GL EVENTS SUPPORT pode decidir bloquear a disseminação ou exclusão de qualquer Conteúdo colocado online pelo Utilizador que infrinja:
- As leis e regulamentos franceses, tratados internacionais, ou boa conduta;
- o bom funcionamento do Website;
- os interesses legítimos dos outros Usuários, Visitantes ou terceiros;
- a imagem, reputação e interesses da GL EVENTS SUPPORT e de seus acionistas, subsidiárias, parceiros e clientes.
A GL EVENTS SUPPORT não irá incorrer em nenhuma responsabilidade a este respeito, nem ficar devendo uma compensação aos Usuários.
11. Queixas
Para serem processadas todas as queixas a respeito do funcionamento do Website, de seu conteúdo ou de outras questões, devem ser enviadas por email e por carta registrada com aviso de recepção para a GL EVENTS SUPPORT. As queixas não serão consideradas, salvo se a pessoa que as fizer for devidamente identificada e fornecer seus detalhes de contato.
12. Limite da responsabilidade
Nenhum prejuízo direto ou consequencial e, em particular, nenhum prejuízo comercial ou financeiro (do faturamento, margem bruta ou oportunidade), ou dano à imagem, será compensado pela GL EVENTS SUPPORT.
13. Confidencialidade
De acordo com o princípio da confidencialidade comercial, as Partes se comprometem a demonstrar a maior discrição a respeito de qualquer informação acerca da organização dos Serviços online, do conteúdo do Website e de suas relações online.
14. Procedimentos amigáveis
Qualquer desacordo a respeito da interpretação e/o performance destes TGU deve ser, tanto quanto possível, resolvido por acordo amigável entre as Partes, o que a GL EVENTS SUPPORT fará todos os esforços para encorajar.
Se uma solução amigável não for encontrada em um prazo de 30 dias, as Partes têm direito a referir a questão aos tribunais competentes.
Por mútuo acordo entre as Partes, esta provisão não proíbe a instigação de quaisquer procedimentos urgentes ex parte ou sumários.
15. Alocação da jurisdição
EM CASO DE QUALQUER DISPUTA QUE NÃO POSSA SER RESOLVIDA AMIGAVELMENTE, A JURISDIÇÃO É EXPRESSAMENTE ALOCADA AOS TRIBUNAIS DE LYON, APESAR DE MÚLTIPLOS ACUSADOS OU PROCEDIMENTOS DE TERCEIROS, MESMO NO CASO DE PROCEDIMENTOS URGENTES, CAUTELARES, SUMÁRIOS OU EX PARTE, BEM COMO PARA TODOS OS PEDIDOS BASEADOS NAS PROVISÕES DO ARTIGO L.442-6 DO CÓDIGO COMERCIAL FRANCÊS.
16. Lei aplicável - Linguagem contratual
Os TGU são regulados pela lei francesa, independentemente da nacionalidade do Usuário.
Devem ser lidos, compreendidos e interpretados em francês.